Termos e Condições
1. INTRODUÇÃO
O presente documento (em conjunto com os documentos aqui mencionados) determina as condições que regulam a utilização deste site (www.donlopo.pt) e a compra de produtos existentes no mesmo (adiante designada como as "Condições").
2. OS NOSSOS DADOS
A venda de produtos através desta página web é levada a cabo sob o nome DON LOPO
3. OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTE SITE
As informações ou os dados pessoais que nos fornecer serão processados de acordo com as Políticas de Proteção de Dados. Quando utilizar este site, você concorda com o processamento das informações e dos dados e declara que todas as informações e dados fornecidos são verdadeiros e correspondem à realidade.
4. UTILIZAÇÃO DO NOSSO SITE
Quando utilizar este site e efetuar encomendas através do mesmo, concorda com o seguinte:
i. Utilizar este site apenas para efetuar consultas e encomendas legalmente válidas.
ii. Não efetuar quaisquer encomendas falsas ou fraudulentas. Se for razoavelmente considerado que foi efetuada uma encomenda semelhante, estaremos autorizados a cancelá-la e a informar as autoridades competentes.
iii. Fornecer-nos de forma verdadeira e inequívoca o seu endereço de correio eletrónico, o seu endereço postal e/ou quaisquer outros dados de contacto.
5. DISPONIBILIZAÇÃO DE PRODUTOS
Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Nesta mesma linha, se existirem dificuldades respeitantes ao fornecimento de produtos ou se não existirem mais artigos em stock, reservamos o direito de lhe fornecer informações respeitantes a produtos de substituição de qualidade e valor semelhantes ou superiores que poderá encomendar. Se não desejar encomendar os produtos de substituição, reembolsaremos qualquer montante pago.
6. PREÇO E PAGAMENTO
O preço dos produtos será conforme o estipulado em todos os momentos no nosso site, exceto no caso de um erro óbvio. Apesar de envidarmos todos os esforços possíveis para garantir a exatidão dos preços em destaque na página de internet, podem ocorrer erros. Se descobrirmos algum erro no preço de qualquer produto que tenha encomendado, iremos informá-lo assim que possível e apresentar-lhe a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correto ou de a cancelar. Se não o(a) conseguirmos contactar, a encomenda será considerada cancelada e todos os montantes pagos ser-lhe-ão reembolsados na totalidade. Não somos obrigados a fornecer-lhe qualquer produto ao preço inferior incorreto (mesmo que tenhamos enviado a Confirmação de Entrega), se o erro no preço for evidente e inequívoco e o mesmo puder ter sido razoavelmente reconhecido por si como um preço incorreto.
Os preços existentes no site incluem IVA, mas excluem taxas de entrega, as quais são adicionadas ao preço total, conforme indicado no nosso Guia de Compras – Taxas de Entrega.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Você reconhece que todos os direitos de autor, marcas comerciais registadas e outros direitos de propriedade intelectual dos materiais ou conteúdos fornecidos como parte do site pertencem-nos sempre ou àqueles que nos concedem licença para a sua utilização.
8. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS
Não deve utilizar este site de modo indevido, mediante a introdução intencional de um vírus, “trojan”, “worm”, “logic bombs” ou qualquer outro software ou material tecnologicamente prejudicial ou nocivo. Não deve tentar efetuar acessos não autorizados a este site, ao servidor no qual o mesmo se encontra alojado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionados com o nosso site. Concorda que não atacará este site através de qualquer ataque de recusa de serviço ou de um ataque de recusa de serviço distribuída. O incumprimento desta cláusula será considerado uma infração, conforme definido nos termos dos regulamentos aplicáveis. Denunciaremos qualquer incumprimento deste regulamento às autoridades correspondentes e colaboraremos com as mesmas no sentido de determinar a identidade do atacante. Do mesmo modo, em caso de incumprimento da presente cláusula, a autorização de utilização deste site será imediatamente suspensa. Não seremos responsabilizados por qualquer dano ou prejuízo resultante de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro software ou material tecnologicamente prejudicial ou nocivo que possa afetar o seu computador, equipamento de TI, dados ou materiais, como resultado da utilização deste site ou do descarregamento de conteúdos do mesmo ou daqueles para os quais seja redirecionado através deste.
9. HIPERLIGAÇÕES DO NOSSO SITE
Se o nosso site contiver hiperligações para outros sites e materiais de terceiros, essas hiperligações são fornecidas exclusivamente para fins informativos, sendo que não temos qualquer tipo de controlo relativamente ao teor desses sites ou materiais. Por conseguinte, não aceitaremos qualquer responsabilidade por qualquer prejuízo ou dano resultante da sua utilização.
10. COMUNICAÇÃO ESCRITA
Os regulamentos aplicáveis exigem que algumas informações ou notificações que enviarmos ao seu cuidado sejam realizadas por escrito. Ao utilizar este site, concorda que a maior parte da comunicação estabelecida connosco será realizada por via eletrónica. Entraremos em contacto consigo através de uma mensagem de correio eletrónico ou iremos fornecer-lhe informações mediante a publicação de alertas neste site. Para fins contratuais, concorda em utilizar este meio de comunicação eletrónico e aceita que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações que lhe enviarmos por via eletrónica cumprem os requisitos legais do seu fornecimento por escrito. Esta condição não afetará os seus direitos conforme reconhecidos por lei.
11. EVENTOS PARA ALÉM DO NOSSO CONTROLO
Não seremos responsabilizados por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de quaisquer obrigações que assumirmos ao abrigo de um Contrato, quando tal for causado por eventos que estejam fora do nosso controlo razoável (“Força Maior”). Os eventos de Força Maior incluirão qualquer ato, evento, o não exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável, incluindo entre outros, os seguintes:
i. Greve, bloqueio ou outras formas de protesto.
ii. Agitação civil, revolta, invasão, ataque ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação de guerra.
iii. Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, colapso, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
iv. Incapacidade de utilizar comboios, navios, aeronaves, transportes motorizados ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
v. Incapacidade de utilizar sistemas de telecomunicação públicos ou privados.
vi. Leis, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer autoridade governamental ou pública.
vii. Incidente, falha ou acidente em transporte marítimo ou fluvial, transporte postal ou qualquer outro tipo de transporte. Deve ser entendido que as nossas obrigações resultantes de Contratos ficam suspensas durante o período em que o evento de Força Maior permanecer ativo, e ser-nos-á concedida uma prorrogação do período para o cumprimento destas obrigações, que deve ser igual ao período de duração da situação de Força Maior. Providenciaremos todos os recursos necessários para terminar a situação de Força Maior ou para procurar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações por força do Contrato, apesar da situação de Força Maior.
12. RENÚNCIA DE DIREITOS
A falta de exigência da nossa parte relativamente ao cumprimento rigoroso da sua parte de quaisquer obrigações por si assumidas por força de um Contrato ou das presentes Condições, ou uma falta de exercício da nossa parte dos direitos ou ações que nos correspondam por força do presente Contrato ou das Condições, não constituirá a renúncia ou a limitação dos referidos direitos ou ações, nem o(a) dispensam do cumprimento das obrigações referidas. A renúncia da nossa parte de um determinado direito ou ação não constituirá a renúncia de outros direitos ou ações por força do Contrato ou das Condições. A renúncia da nossa parte de qualquer uma destas Condições ou dos direitos ou ações resultantes do Contrato não terão efeito, salvo se for expressamente estipulado de que se trata de uma renúncia de direitos e se tal lhe for formalizado e notificado, de acordo com as disposições da secção Notificações acima.
13. ANULAÇÃO PARCIAL
Se algumas das presentes Condições ou qualquer disposição de um Contrato for declarada nula e sem efeito por decisão firme da autoridade correspondente, os termos e as condições remanescentes permanecerão em vigor, sem ser afetados pela referida declaração de anulação.
14. ACORDO INTEGRAL
As presentes Condições e qualquer documento referenciado nas mesmas constituem o acordo integral entre si e nós no que concerne à finalidade do mesmo, substituindo qualquer pacto, acordo ou promessa anteriormente efetuados entre si e nós por meio verbal ou por escrito. Você e nós reconhecemos que acordámos celebrar o Contrato, sem depender de qualquer declaração ou promessa efetuada pela outra parte ou que possa ter sido inferida a partir de qualquer declaração ou documento nas negociações celebradas por ambas as partes antes do referido Contrato, exceto as que se encontram expressamente mencionadas nas presentes Condições.
15. O NOSSO DIREITO DE MODIFICAR AS PRESENTES CONDIÇÕES
Nós temos o direito de, em qualquer momento, rever e modificar as presentes Condições. Você está sujeito(a) às políticas e às Condições em vigor no momento em que utilizar este site ou efetuar cada encomenda, exceto quando por lei ou decisão de entidades governamentais, tivermos de efetuar alterações retroativas às políticas, aos Termos ou à Declaração de Privacidade mencionados, caso em que as potenciais modificações afetarão igualmente as encomendas que tiver efetuado previamente.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A utilização do nosso site e dos contratos de aquisição de produtos através do mesmo será regulada pela legislação portuguesa. Qualquer controvérsia que surgir ou que estiver relacionada com o uso do site ou dos referidos contratos estará sujeita à jurisdição não exclusiva dos tribunais portugueses. Se celebrar o contrato na qualidade de consumidor(a), nada existente na presente cláusula afetará os seus direitos, conforme reconhecido em qualquer legislação aplicável em vigor.